| Leis | 399/2024 | 27/12/2024 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeiras do Tocantins - TO, estabelecendo o
Programa de Trabalho para o exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências. |
| Leis | 398/2024 | 27/12/2024 | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei n° 354 de 24 de dezembro de 2021 do Município de Palmeiras do Tocantins - TO |
| Leis | 400/2024 | 27/12/2024 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeiras do Tocantins - TO para o exercício financeiro de 2025. |
| Leis | 001/1993 | 31/07/1993 | Lei Orgânica do Município de Palmeiras do Tocantins - TO. |
| Leis | 003/2007 | 31/08/2007 | Plano Diretor Municipal - Palmeiras do Tocantins/TO. |
| Leis | 107/2004 | 22/02/2022 | Estatuto do Servidor Palmeiras do Tocantins |
| Leis | 0348/2021 | 29/03/2021 | Lei nº 0348/2021. Dispõe sobre a modificação da lei municipal nº 196/2011, de 28 de dezembro de 2011, referente a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Palmeiras do Tocantins. |
| Leis | 0347/2021 | 29/03/2021 | Lei nº 0347/2021. Altera dispositivo da Lei nº 0293, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
| Leis | 0346/2021 | 18/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado para preencher as necessidades do Município de Palmeiras do Tocantins, de caráter excepcional e temporário, e dá outras providências. |
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