Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Palmeiras do Tocantins - TO, estabelecendo o
Programa de Trabalho para o exercício financeiro
de 2025 e dá outras providências.
Leis
398/2024
27/12/2024
Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei n° 354 de 24 de dezembro de 2021 do Município de Palmeiras do Tocantins - TO
Leis
400/2024
27/12/2024
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Palmeiras do Tocantins - TO para o exercício financeiro de 2025.
Leis
001/1993
31/07/1993
Lei Orgânica do Município de Palmeiras do Tocantins - TO.
Leis
003/2007
31/08/2007
Plano Diretor Municipal - Palmeiras do Tocantins/TO.
Leis
107/2004
22/02/2022
Estatuto do Servidor Palmeiras do Tocantins
Leis
0348/2021
29/03/2021
Lei nº 0348/2021. Dispõe sobre a modificação da lei municipal nº 196/2011, de 28 de dezembro de 2011, referente a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Palmeiras do Tocantins.
Leis
0347/2021
29/03/2021
Lei nº 0347/2021. Altera dispositivo da Lei nº 0293, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
Leis
0346/2021
18/03/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado para preencher as necessidades do Município de Palmeiras do Tocantins, de caráter excepcional e temporário, e dá outras providências.