| Decreto | 006/2024 | 22/01/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. |
| Decreto | 066/2023 | 29/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Decreto | 024/2023 | 28/04/2023 | Declara utilidade pública em área rural destinado à servidão administrativa para utilização de poço artesiano para atendimento da população rural, situada no município, e dá outras providências. |
| Decreto | 026/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre processo seletivo de diretores escolares da rede pública municipal de ensino de Palmeiras do Tocantins, revoga o decreto nº 040/2022, e dá outras providências. |
| Decreto | 012/2023 | 13/02/2023 | Define o percentual máximo para fins de empréstimo aos servidores públicos de Palmeiras do Tocantins-TO. |
| Decreto | 031/2022 | 15/06/2022 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 028/2022 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a instituição da comissão de elaboração do Plano Municipal da 1ª Infância, e dá outras providências. |
| Decreto | 024/2022 | 20/04/2022 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 023/2022 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Saúde do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 022/2022 | 13/04/2022 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 021/2022 | 12/04/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências. |
| Decreto | 017/2022 | 28/03/2022 | Decreta luto oficial no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 016/2022 | 22/03/2022 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 014/2022 | 04/03/2022 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 012/2022 | 25/02/2022 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 010/2022 | 09/02/2022 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 007/2022 | 19/01/2022 | Declara situação de anormalidade, caracterizada como situação de emergência decorrente das fortes chuvas registradas no município, e dá outras providências. |
| Decreto | 006/2022 | 19/01/2022 | Autoriza as Instituições Públicas Municipais a celebrar parcerias com Instituições de Ensino Superior, e dá outras providências. |
| Decreto | 005/2022 | 18/01/2022 | Decreta Luto Oficial e ponto facultativo em Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Decreto | 004/2022 | 15/01/2022 | Decreta Luto Oficial no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
|
Alto contraste [Alt + 4]