| Leis | 001/1993 | 31/07/1993 | Lei Orgânica do Município de Palmeiras do Tocantins - TO. |
| Decreto | 006/2024 | 22/01/2024 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O DISPOSTO §2º DO ART. 95 DA LEI 14.133/2021 PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO. |
| Portaria | 020/2024 | 09/01/2024 | Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão de Secretário Municipal de Saúde e saneamento e dá outras providências. |
| Portaria | 004/2024 | 02/01/2024 | Dispõe sobre exoneração do secretário Municipal de Saúde e dá outras providências. |
| Portaria | 021/2024 | 09/01/2024 | Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. |
| Decreto | 066/2023 | 29/12/2023 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Termo de Parceria | 001/2023 | 14/11/2023 | TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE AGUIARNÓPOLIS/TO E O MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. |
| Termo de Parceria | 001/2023 | 18/10/2023 | TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE LUZINÓPOLIS/TO E O MUNICIPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. |
| Portaria | 090/2023 | 04/09/2023 | Dispõe sobre instauração e nomeação de Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do município de Palmeiras do Tocantins e dá outras providências. |
| Processo Seletivo | 01/2023 | 08/08/2023 | Resultado da Etapa I - Prova Objetiva de Múltipla Escolha. |
| Processo Seletivo | 004/2023 | 06/07/2023 | Lista final dos candidatos habilitados para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar 2024-2028. |
| Termo de Parceria | 001/2023 | 28/06/2023 | TERMO DE PARCERIA QUE ENTRE
SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
ANGICO/TO E O MUNICIPIO DE
PALMEIRAS DO TOCANTINS/TO. |
| Processo Seletivo | 001/2023 | 12/06/2023 | Anexo I do Edital nº 001/2023 - SEMED. |
| Processo Seletivo | 001/2023 | 13/06/2023 | Errata - Edital nº 001/2023 - SEMED |
| Processo Seletivo | 001/2023 | 12/06/2023 | Edital do Processo Seletivo de Diretores da Rede Municipal de Educação para 2023. |
| Eleição Conselho Tutelar | 002/2023 | 12/06/2023 | Lista de Candidatos Inscritos, Deferidos e Indeferidos, para a Eleição do Conselho Tutelar de Palmeiras do Tocantins-TO. |
| Decreto | 024/2023 | 28/04/2023 | Declara utilidade pública em área rural destinado à servidão administrativa para utilização de poço artesiano para atendimento da população rural, situada no município, e dá outras providências. |
| Decreto | 026/2023 | 24/05/2023 | Dispõe sobre processo seletivo de diretores escolares da rede pública municipal de ensino de Palmeiras do Tocantins, revoga o decreto nº 040/2022, e dá outras providências. |
| Portaria | 060/2023 | 24/05/2023 | Instaura Processo Administrativo Disciplinar Ordinário e nomeia Comissão Processante. |
| Eleição Conselho Tutelar | 001/2023 | 11/05/2023 | Lista dos Candidatos para a Eleição do Conselho Tutelar. |
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