| Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19 | 001 | 26/11/2021 | Estabelecer as ações e estratégias para a operacionalização da vacinação contra a COVID-19 no município de Palmeiras do Tocantins. |
| Leis | 0348/2021 | 29/03/2021 | Lei nº 0348/2021. Dispõe sobre a modificação da lei municipal nº 196/2011, de 28 de dezembro de 2011, referente a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB do município de Palmeiras do Tocantins. |
| Leis | 0347/2021 | 29/03/2021 | Lei nº 0347/2021. Altera dispositivo da Lei nº 0293, de 19 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
| Leis | 0346/2021 | 18/03/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado para preencher as necessidades do Município de Palmeiras do Tocantins, de caráter excepcional e temporário, e dá outras providências. |
| Decreto | 089/2021 | 03/08/2021 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 086/2021 | 05/07/2021 | Dispõe sobre os procedimentos administrativos para efetivo cumprimento da Lei Federal 13.465 (11/07/2017), e de outros instrumentos normativos que regulam a regularização fundiária de interesse social (REURB-S) e de interesse específico (REURB-E). |
| Decreto | 080/2021 | 02/06/2021 | Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências. |
| Decreto | 076/2021 | 19/05/2021 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 070/2021 | 12/04/2021 | Nomeia os membros do Comitê Gestor do Programa da Primeira Infância no SUAS, Programa Criança Feliz (PCF), de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 066/2021 | 31/03/2021 | Dispõe sobre a composição e nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, e dá outras providências. |
| Decreto | 053/2021 | 15/03/2021 | Declara a inexigibilidade de licitação, para a contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços especializados. |
| Decreto | 050/2021 | 09/03/2021 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 049/2021 | 03/03/2021 | Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóvel do Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 007/2021 | 23/02/2021 | Cria a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família, e dá outras providências. |
| Decreto | 048/2021 | 19/02/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da equipe do Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. |
| Decreto | 047/2021 | 12/02/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 046/2021 | 12/02/2021 | Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Palmeiras do Tocantins-TO, e dá outras providências. |
| Decreto | 044/2021 | 09/02/2021 | Declara a dispensa de licitação, para a contratação de profissional, psicólogo, para prestar serviços no atendimento geral da população no NASF, junto ao Fundo Municipal de Saúde. |
| Decreto | 043/2021 | 09/02/2021 | Declara a dispensa de licitação, para a contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção e correlatos, para atender a Prefeitura e Fundos Municipais. |
| Decreto | 037/2021 | 09/02/2021 | Dispõe sobre feriado Municipal no município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
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