| Leis | 003/2007 | 31/08/2007 | Plano Diretor Municipal - Palmeiras do Tocantins/TO. |
| Eleição Conselho Tutelar | 001/2023 | 31/03/2023 | Abre inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Palmeiras do Tocantins/TO. |
| Resolução | 03/2023 | 31/03/2023 | Dispõe sobre a criação da Comissão Especial Eleitoral, encarregada de organizar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Palmeiras do Tocantins - TO. |
| Portaria de Exoneração | 036/2023 | 10/03/2023 | Dispõe sobre exoneração em cargo comissionado e dá outras providências. |
| Decreto | 012/2023 | 13/02/2023 | Define o percentual máximo para fins de empréstimo aos servidores públicos de Palmeiras do Tocantins-TO. |
| Lei Complementar | 0364/2022 | 23/12/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 0364/2022.
Altera a Lei Municipal nº 0322, de 17/10/2019, e dá outras providências. |
| Lei Complementar | 004/2010 | 17/05/2010 | Dispõe sobre a revogação dos artigos 12, 13, 14, 15, 16 da Lei Complementar nº 003/2006, e alteração dos artigos 11 e 17 do anexo I, itens 7.01 e 7.05, e dá outras providências. |
| Lei Complementar | 003/2006 | 29/12/2006 | Dispõe sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no município, e dá outras providências. |
| Lei Complementar | 001/2013 | 19/12/2013 | Dispõe sobre a revogação dos Artigos 11 e 17 da Lei Complementar 004/2010, e do anexo I, itens 7.01 e 7.05, e dá outras providências. |
| Portaria | 057/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre nomeação do pregoeiro e membros do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 056/2022 | 28/07/2022 | Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeação dos membros, e dá outras providências. |
| Portaria | 049/2022 | 22/06/2022 | Dispõe sobre aditivo da cláusula II do contrato de trabalho do Programa Criança Feliz, e dá outras providências. |
| Portaria | 048/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre exoneração de Coordenadora Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher, dá outras providências. |
| Portaria | 046/2022 | 08/06/2022 | Dispõe sobre remoção do servidor público municipal, e dá outras providências. |
| Portaria | 044/2022 | 03/06/2022 | Dispõe sobre nomeação de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 042/2022 | 03/06/2022 | Dispõe sobre exoneração de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 037/2022 | 10/05/2022 | Concede licença ao servidor público do município de Palmeiras do Tocantins, e dá outras providências. |
| Portaria | 035/2022 | 03/05/2022 | Dispõe sobre nomeação de suplente em cargo eletivo de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. |
| Portaria | 031/2022 | 05/04/2022 | Concede afastamento de servidora para estudo, e dá outras providências. |
| Portaria | 030/2022 | 05/04/2022 | Dispõe sobre nomeação em cargo comissionado, e dá outras providências. |
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